Por Gabriel Benevides, de Brasília
A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se articula para deixar a medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025) caducar em 8 de outubro. É uma forma de “compensar” o apoio integral à reforma do Imposto de Renda, aprovada na 4ª feira (1º.out.2025) por unanimidade pelos deputados.
A percepção de líderes ligados aos opositores é que isso seria uma forma de enfraquecer a equipe do presidente petista. Com isso, uma série de determinações sobre tributação deixariam de vigorar:
- LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) permanecem isentas;
- Bets com alíquota de 12%, não mais 18%.
- JCP (Juros sobre Capital Próprio) com alíquota de 15%, não mais 20%.
- Fintechs com CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) de 15% ao invés de 20%.
- Compensação tributária continua com as regras anteriores, que eram menos rígidas.
A MP ainda não passou nem na comissão especial sobre o tema. A apresentação do relatório para essa etapa saiu só em 24 de setembro.
Relator do texto, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) cancelou a análise na comissão prevista para esta 5ª feira (2.out.2025) para a semana que vem –quando a medida já caduca.
O Portal da Reforma Tributária apurou que o adiamento veio porque havia um medo de que muitos congressistas estivessem viajando, o que poderia inviabilizar o quórum e os números de votos favoráveis.
A oposição quer esvaziar a comissão na semana que vem para gerar o mesmo problema. Isso não significa que a estratégia vai funcionar, mas o movimento é perceptível e deve atrapalhar os planos dos governistas.
Em um cenário de aprovação da MP na 3ª feira (7.out), o texto ainda precisaria passar pelo plenário da Câmara e do Senado. A análise de deputados influentes é de que o tempo é muito pequeno para avaliar uma matéria dessa extensão.
Um dos maiores pontos de impasse no momento é a tributação de LCI e LCA. O relator propôs que fossem tributadas em 7,5%. O setor do agro no Congresso não gostou e sinaliza que não vai abrir mão da isenção.
A medida dá R$ 31 bilhões em 2 anos ao governo Lula. A equipe econômica conta com o dinheiro para fechar as contas do Orçamento.
Ainda há possibilidade de tentar emplacar as determinações de outra forma, como um projeto de lei. Nesse caso, seria mais uma rodada de negociações.
APOIO À REFORMA DA RENDA
A aprovação unânime da reforma da renda ontem veio não só nos votos, mas também porque nenhum partido ou congressista conseguiu manter destaques (trechos com votação separada) no plenário.
A votação da matéria acabou antes do que era previsto. O placar representou uma vitória para o governo Lula e para o relator do projeto (PL 1.087 de 2025), ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
