Por Gabriel Benevides, de Brasília
Parte do Congresso está empenhada para barrar a medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025) nos plenários da Câmara e do Senado. Em resposta, governistas sinalizaram que um revés poderia vir por meio de aumento de tributos com decretos.
Congressistas de centro e de oposição ouvidos pelo Portal da Reforma Tributária afirmam que a orientação é ser contra o texto. As principais siglas que vão orientar contra serão PL, PP, PSD e União Brasil. Juntos, somam 242 deputados.
A aprovação apertada –a diferença foi só de 1 voto– na comissão temática sobre o tema aumentou a perspectiva de que a medida deixará de valer.
Em resposta, deputados governistas sinalizaram que a equipe econômica pode elevar a carga tributária do setor produtivo para compensar as perdas de arrecadação. Isso seria feito por meio de decretos, que não precisam de aprovação do Legislativo.
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) seria utilizada para referendar a estratégia.
“Há definições de alíquotas de imposto que não precisam de lei, como IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], IOF e outros. Têm portarias, tem uma série de coisas que podem ser adotadas”, declarou Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP das aplicações, em entrevista a jornalistas.
Integrantes da equipe econômica avaliam haver essa possibilidade, apesar de ainda não haver um plano definido. A curto prazo, o time do Ministério da Fazenda não trabalha com um cenário alternativo à rejeição da medida.
Outra sinalização de parlamentares governistas é de apostar no discurso de “deputados inimigos do povo” caso as novas regras sobre aplicações não passem. É algo similar à estratégia de comunicação populista que culminou na aprovação da reforma da renda, mesmo que a MP não tenha um apelo tão grande ao grande público quanto o IR.
A MP precisa ser votada ainda hoje pelas duas Casas. O prazo para a medida caducar acaba ainda hoje, nesta 4ª feira (8.out.2025). A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se reuniu com representantes do PT para alinhar estratégias para o plenário.
O líder do Governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), sinalizou que serão feitos contingenciamentos em emendas parlamentares na ordem de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões para compensar as perdas de arrecadação em 2025.
A resistência à pauta no Congresso veio mesmo depois de recuos significativos sobre o projeto.
O governo aceitou retirar a tributação de 5% sobre LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas.
Também se deixou de lado o aumento da contribuição sobre a receita bruta das casas de apostas em troca de criar um programa voluntário de regularização dessas empresas.
Internamente, há uma outra sinalização do time de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que será elaborado um plano para revisar a tributação das letras de crédito. O motivo: a percepção de uma defasagem ante os títulos que bancam a dívida pública.
