Por Gabriel Benevides, de Brasília
O contencioso administrativo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) pode ter no mínimo 387 julgadores, considerando todos os Estados. Esse valor é maior que os 204 membros dos integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Também supera a quantidade de integrantes de 16 tribunais de Justiça do Brasil.
O cálculo foi apresentado nesta 3ª feira (2.set.2025) durante o 9º Seminário Carf por Susy Hoffmann, coordenadora regional do Ibet (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários).
A especialista considerou que o 2º projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) determina a criação de uma 1ª e 2ª instância para os processos em cada Estado.
A 3ª instância é uniformizadora padronizada para todos com representantes das Unidades da Federação e dos municípios.
Ela calculou que cada 1ª instância terá ao menos uma turma com 5 julgadores. Já o colegiado seguinte teria 9 por Estado. Assim, chegou ao número mínimo de 387 integrantes.
Entretanto, Susy ressaltou que podem ainda haver mais turmas por instância. Se forem duas para as instâncias, já são 774 integrantes.
“O tribunal do IBS será um monstro, por assim dizer. Vai ser gigante nesse sentido”, declarou a coordenadora.
Leia abaixo um trecho da apresentação durante o seminário, com detalhes dos tribunais de Justiça:
Susy também comentou sobre o eventual impacto nas contas públicas de um órgão dessa magnitude. Além dos julgadores, mais funcionários públicos estariam envolvidos no processo.
“Um alto número de julgadores, que não tem previsão nenhuma de uma seleção técnica […] Há chance de virar cabide de emprego”, declarou.
Ela também sinalizou fragilidades em relação à estrutura do contencioso da CBS (Contribuição de Bens e Serviços) e do IBS. Ressaltou os seguintes pontos:
- Não há possibilidade de uniformização.
- Julgadores podem afastar ilegalidade na CBS, mas não no IBS.
- Não há previsão de discussão sobre crédito no IBS.
“Isso também vai significar uma dificuldade de ter um contencioso único ao longo dos anos”, afirmou Susy Hoffmann.
