Por Enzo Bernardes, de Brasília
A estruturação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) é o primeiro desafio prático da reforma tributária, afirma André Horta, diretor do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal):
“Estamos aguardando a edição definitiva do PLP 108/2024, que deve ser votado amanhã (10.dez.2025). Constituído isso, teremos prazos para constituir totalmente o Comitê Gestor, que está funcionando parcialmente. A partir de amanhã devemos pensar em uma composição integral para o Comitê“, afirmou o secretário nesta terça-feira (09.dez.2025), durante o lançamento do curso “Reforma Tributária do Consumo”, realizado na sede do ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), em Brasília.
Aproveitando a deixa, o secretário executivo da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Gilberto Perre, disse que é um equívoco do projeto a escolha do nome “Comitê Gestor do IBS”. Segundo Perre, o órgão possui uma estrutura burocrática, e sugeriu:
“O nome mais adequado, na minha opinião pessoal, seria “Super Secretaria de Estados e Municípios de Fazenda“, argumentou, afirmando que o nome escolhido será de difícil compreensão para a sociedade.
Ainda nesse âmbito, o secretário disse que prefeitos e prefeitas de médias e grandes cidades tem defendido publicamente a negociação e cooperação com Estados e União, para a reforma se tornar “o mais bem sucedida possível“. Ele afirmou também que a reforma é, sim, complicada, mas que o antigo sistema tributário era ainda mais:
“Nós não tínhamos mais condições de conviver com aquele emaranhado de legislações estaduais e municipais. O país estava demandando a simplificação desses impostos“.
E um dos principais lemas da reforma do consumo, a cooperação entre entes federativos, também foi tópico debatido no lançamento do curso. Auler Souza, assessor da reforma tributária da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, afirmou que todos caminham juntos nessa fase:
“O diferencial é que estamos todos na mesma reforma. A reforma não dará certo se somente um ente ou poder estiver mais avançado que os demais“, disse.
Mesmo assim, ele aponta que o nível de preparação ainda é bastante desigual. Enquanto alguns entes já avançaram com grupos de estudo estruturados, outros estão apenas iniciando esse processo agora.
O curso
O curso “Reforma Tributária do Consumo” foi disponibilizado nesta terça-feira (09.dez.2025), na plataforma da Escola Virtual do Governo (EVG), uma iniciativa ENAP. Betânia Lemos, presidenta do ENAP, explicou que não é comum realizar cerimônias de lançamento de cursos, sendo essa uma ocasião especial:
“Não costumamos lançar cursos da Escola Virtual do Governo (EVG), mas esse é muito representativo para nós, pois é um tema que vai afetar todas as pessoas do Brasil“, completou, afirmando que o lançamento representa a cooperação federativa que o ENAP vem realizando desde 2023, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Isso porque o curso foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e a FNP (Frente Nacional de Prefeitos). Segundo a presidenta, a produção trouxe dificuldades de incorporação na plataforma por ser muito tecnológico: “uma tecnologia a frente da Escola Virtual. Foram vários meses para incorporar essa tecnologia“.
