Por Enzo Bernardes
A Receita Federal esclareceu que o responsável pela cobrança e recolhimento do IOF deve exigir a apresentação da declaração da empresa optante pelo Simples Nacional para aplicar a alíquota reduzida do imposto.
A medida foi apresentada nesta 3ª feira (10.mar.2026), através da Solução de Consulta Nº 33, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Revista da Reforma Tributária
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