Por Enzo Bernardes
A Secretaria de Fazenda do Espírito Santo disponibilizou aos contribuintes uma nova opção para o pagamento de tributos estaduais: as casas lotéricas.
A medida foi formalizada por meio da assinatura de um termo aditivo ao Convênio de Arrecadação de Tributos firmado entre a Sefaz e a Caixa Econômica Federal, ampliando os canais disponíveis para a quitação de débitos.
Com a ampliação, tributos como IPVA, ICMS, ITCMD e Documentos Únicos de Arrecadação (DUA) referentes a taxas, incluindo DUA do Detran-ES e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) podem ser pagos em lotéricas, com limite de até R$ 5 mil por operação.
A Sefaz alerta: o órgão não envia boletos, links de pagamento ou cobranças por e-mail, mensagens ou aplicativos. Para realizar o pagamento de tributos estaduais, o contribuinte deve sempre emitir o Documento Único de Arrecadação (DUA) diretamente no site oficial da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br), garantindo a segurança da operação e evitando golpes.
Revista da Reforma Tributária
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