Por Gabriel Benevides, de Brasília
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) recuperou R$ 66,1 bilhões em créditos de dívida ativa em 2025, segundo dados divulgados nesta 3ª feira (10.mar.2026).
O resultado é um novo recorde. Representa uma alta de 18,2% em relação aos R$ 55,9 bilhões recuperados em 2024. Leia os dados abaixo:
A recuperação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) somou R$ 1,9 bilhão em 2025. Esse é o valor do estoque que deixou de ser pago pelas empresas, mas ressarcido posteriormente.
PERDAS EVITADAS
A PGFN também afirmou ter evitado R$ 462,2 bilhões em perdas, das quais:
- R$ 164,2 bilhões vieram de contencioso administrativo tributário no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
- R$ 298,0 bilhões de contencioso judicial tributário, ou seja, disputas na Justiça.
“São números que não necessariamente representam dinheiro entrando no caixa, mas dinheiro não saindo do caixa”, explicou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, em entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda. O Portal da Reforma Tributária estava presente.
O órgão destacou quais foram os principais temas julgados no STF (Supremo Tribunal Federal) e os impactos fiscais de cada um:
- Limite de dedução do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) educação (Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.927) – R$ 153,3 bilhões.
- Contribuição social sobre o terço de férias (Tema 985) – R$ 74,9 bilhões.
- Cide tecnologia (Tema 914) – R$ 60,6 bilhões.
- PIS/Cofins sobre Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Tema 1.280) – R$ 3,3 bilhões.
TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
A PGFN recuperou R$ 30,8 bilhões via transação tributária em 2025. O dinheiro vem de acordos que permitem quitar débitos com condições especiais, como descontos e parcelamentos.
Anelize Almeida ressaltou o resultado de alguns programas específicos:
- PTI (Programa de Transação Integral) – Foram R$ 1,7 bilhão com a iniciativa de regularização consensual de dívidas federais, judiciais ou administrativas.
- Agora Tem Especialistas – R$ 478,7 milhões no programa que permite quitação de dívidas com a União de hospitais privados com prestação de serviços para o SUS (Sistema Único de Saúde).
Foram 864,36 mil negociações por transação tributária em 2025. Foi um número levemente inferior aos 826,42 mil no ano anterior. Leia o panorama abaixo:
A procuradoria divulgou também dados de 2025 do portal Regularize, canal de atendimento para o contribuinte consultar, negociar e pagar dívidas com a União:
- Usuários cadastrados – 15,6 milhões.
- Novos usuários – 3,2 milhões, número recorde.
- Requerimentos protocolados – 497,6 mil.
A PGFN informou que o Regularize está com um grau de satisfação 4, em que o patamar máximo é 5.
