Por Enzo Bernardes
A Receita Federal criou, na 4ª Região Fiscal, o Programa Aproxime, iniciativa voltada ao acompanhamento mais próximo de grandes contribuintes com bom histórico de conformidade tributária. A medida foi formalizada nesta 3ª feira (03.mar.2026) pela Portaria SRRF04 nº 868/2026.
O programa prevê atendimento especializado e atuação preventiva da Receita para orientar empresas selecionadas, evitar inconsistências fiscais e facilitar a emissão da certidão negativa de débitos, documento essencial para participar de licitações, obter financiamentos e realizar diversas operações comerciais.
Poderão participar contribuintes domiciliados na 4ª Região Fiscal classificados como “diferenciados não especiais” e que estejam nas faixas “A+”, “A” ou “B” do Programa Sintonia, indicador que mede o grau de regularidade fiscal das empresas. A relação será definida anualmente pela Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac).
Os convites serão enviados pela Caixa Postal do e-CAC, e a adesão dependerá de aceite formal. O chamamento seguirá a ordem de adesão e a capacidade operacional da equipe responsável.
Revista da Reforma Tributária
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