Por Gabriel Benevides, de Brasília
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, recomendou nesta 4ª feira (29.out.2025) que os técnicos da Receita Federal sejam “muito conservadores” ao definir os bens e serviços considerados de uso pessoal. O motivo: evitar “problema” na fiscalização.
A reforma determina que bens e serviços pessoais não têm direito a recebimento de crédito tributário. No regulamento em elaboração, cabe ao Fisco trazer normas mais explícitas sobre o tema.
“[Faço] já uma recomendação de que sejam muito conservadores na definição do que é uso e consumo pessoal, que não terão problema com a fiscalização. Essa é uma sugestão. Perto do que temos hoje é uma maravilha. Não exagerem”, disse Appy com um sorriso no rosto durante o 3º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal.
Assista:
O evento estava repleto de auditores do Fisco. A fala do secretário se deu quase uma semana antes do fim dos seus trabalhos no Ministério da Fazenda. Ele deixa o cargo em 6 de novembro, mesmo dia em que a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária será extinta.
Bernard Appy sinalizou ainda que deve continuar a contribuir com os trabalhos da reforma, mas de fora do governo. A expectativa é que ele retorne ao CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).
“Estou saindo do governo agora. Na medida do possível, vou tentar ajudar vocês nesse debate de fora do governo. Mas vocês terão ainda ao longo dos próximos anos um desafio bastante grande. Ainda tem muito a fazer na melhora do sistema tributário brasileiro”, declarou o secretário aos auditores.
