Por Gabriel Benevides, de Brasília
A Sert (Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária) encerrou oficialmente os trabalhos na 5ª feira (6.nov.2025).
Foram quase 3 anos de atuação. Agora ministro da Fazenda, Fernando Haddad anunciou ainda em dezembro de 2022 –durante a transição de governo–que o comando do órgão ficaria com o economista Bernard Appy.
Appy já tinha passagem pela Fazenda de 2003 a 2009, quando ocupou outras secretarias: Executiva, Política Econômica e Reformas Econômico-Fiscais.
Ele trabalhou de 2015 a 2022 no CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), responsável por escrever boa parte da redação que entrou na emenda constitucional da reforma tributária/
As principais atuações da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária foram a elaboração e a negociação política da:
- Emenda Constitucional nº 132 de 2025 – Instituiu a reforma tributária do consumo, unificando tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um novo sistema de IVA dual (CBS e IBS).
- Lei complementar nº 214 de 2025 – Foi a 1ª etapa da regulamentação da reforma. Trouxe mais definições sobre o Imposto Seletivo, regimes diferenciados e a cesta básica nacional com desonerações.
- Projeto de lei complementar nº 108 de 2024 – Traz as determinações sobre o Comitê Gestor do IBS. Ainda não foi aprovado. Deve ir à sanção este ano.
Appy costuma reconhecer que nem todos os textos legislativos saíram como ele e seu time idealizaram. Diz que é um custo político para a atualização do sistema tributário brasileiro.
A secretaria da reforma deveria acabar só depois que o PLP 108 fosse aprovado no Legislativo. Acabou que foi um pouco antes, considerando o cenário em que o texto precisa ir à sanção em 2025. Eram 10 funcionários diretos durante o auge do órgão, no ano passado.
Representantes dos estados, municípios e mesmo do setor privado citam os diálogos com Appy como parte fundamental para a viabilização da reforma. Eles reconhecem que o agora ex-secretário precisou atuar também como articulador –além de técnico. O time também manteve contato com outras instâncias da equipe econômica.
A comunicação ampla se refletiu na despedida da Sert na noite de ontem, realizada em um restaurante na área central de Brasília.
Funcionários de diversas áreas da Fazenda foram ao local prestigiar os trabalhos, com presença de nomes da Receita Federal e mesmo do Tesouro Nacional –que geralmente tem pouca relação direta com a reforma.
Tributaristas, jornalistas e parlamentares também foram ao local. O clima em geral era de trabalho cumprido, com um quê melancólico de despedida.
Assunto não faltou. Ainda há dúvidas sobre o futuro da apuração assistida, bases de cálculo, Imposto Seletivo e a regulamentação no Legislativo.
Uma dupla da secretaria extinta permanece no Ministério da Fazenda. Os diretores de programa Rodrigo Orair e João Nobre estão na Secretaria-Executiva, onde continuam atuando com temas da reforma.
A Sert acabou. Mas as discussões sobre a reforma serão duradouras dentro e fora da equipe econômica. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS ficarão com a missão de concluir a regulamentação infralegal, já que os principais textos foram aprovados pelo Congresso.
