Por Gabriel Benevides, de Brasília
Congressistas e representantes dos setores já começaram a redigir as emendas que apresentarão ao projeto de lei da reforma da renda (PL 1.087 de 2025). A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) planeja sugerir ao menos duas mudanças no texto principal.
A 1ª é uma correção anual ao piso de R$ 50 mil ao mês (R$ 600 mil ao ano) para a cobrança do imposto mínimo de 10%. A ideia é ter uma forma de atualizar o valor para driblar a desvalorização monetária.
O índice a ser utilizado no cálculo poderia ser ligado à inflação, ou mesmo à variações orçamentárias, como o crescimento das receitas ou despesas primárias.
“Daqui 10 anos, R$ 50 mil não é nada”, declarou ao Portal da Reforma Tributária o presidente da FPE, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA).
A outra emenda planejada pela frente é a inclusão da taxação de bets para compensar as perdas de arrecadação. Seria nos moldes de teses da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), que defende uma alíquota de 15% sobre as operações nas casas de apostas esportivas virtuais.
Passarinho afirmou que conversará com o relator do projeto, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), antes de aprovar o projeto. “O ideal é que ele absorva no relatório”, disse o presidente da FPE.
Emendas são propostas feitas por parlamentares para alterar o conteúdo de um projeto de lei, seja mudando, adicionando ou retirando dispositivos.
Outras entidades já preparam a redação de textos dessa natureza. Um dos temas comentados é limitar a tributação sobre remessas de lucros ao exterior para as pessoas físicas.
O Partido Novo também já sinalizou em público que tentará emplacar novamente a proposta de cortar R$ 36 bilhões em gastos para ajudar na compensação.
A percepção é que a pressa da urgência dará menos tempo para fazer novas discussões sobre o projeto da reforma da renda. O texto não precisa mais passar nas comissões temáticas. Assim, os interessados correm para redigir as emendas.
Historicamente, poucas emendas costumam passar ao serem apresentadas no Plenário. Em um projeto com a magnitude do PL 1.087, é comum o recebimento significativo de propostas de alterações.
Entenda a reforma da renda
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer isentar de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil ao mês (R$ 60 mil ao ano). É uma das promessas de campanha do petista.
Além disso, será criada uma tabela de tributação progressiva para os cidadãos que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Para compensar as perdas com arrecadação, a ideia é fazer com que pessoas com renda maior paguem mais. A cobrança mínima será de 10% para algumas categorias de rendimento, com um regime escalonado para a faixa de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão.
O plano do governo é aprovar o projeto no Congresso até o fim do ano. Assim, já começaria a valer em 2026 –ano da eleição.
Entenda os detalhes da reforma no infográfico abaixo:
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As informações foram divulgadas com exclusividade no boletim RT PRO, o serviço de informações tributárias do Portal. Saiba mais aqui.
