Por Gabriel Benevides, de Brasília
Senadores apresentaram 195 emendas (descontando as retiradas) ao relatório do 2º projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024), que vai ao plenário da Casa Alta na 3ª feira (30.set.2025). Algumas proposições foram enviadas em massa por mais de um congressista.
Um dos textos mais recorrentes pede a inclusão das correntes da gasolina e diesel na sistemática monofásica do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Trata-se de uma modificação no artigo 2º da Lei Complementar nº 192 de 2022.
O Portal da Reforma Tributária identificou ao menos 7 emendas de diferentes autores nessa linha. Cada uma veio por um congressista dos seguintes partidos: PL, MDB, PDT, PP, Republicanos, PSB e União Brasil.
“As correntes da gasolina e diesel na sistemática monofásica do ICMS, se faz necessária e urgente, haja vista o aumento de práticas irregulares com esse combustível”, diz uma das justificativas.
BASE DE CÁLCULO DOS MUNICÍPIOS
Outro tema forte foram pleitos das cidades sobre o período de referência para o cálculo da alíquota de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Ao menos 3 emendas buscam mudar o intervalo de 2012 a 2021 para 2024 a 2026. Os autores foram Nelsinho Trad (PSD-MS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Augusta Brito (PT-CE).
Trata-se de uma demanda da CNM (Confederação Nacional de Municípios), da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) e do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda).
A CNM havia dito na semana passada que as cidades perderiam R$ 37 bilhões por ano sem a mudança. Relator do PLP 108, Eduardo Braga (MDB-AM) respondeu que precisaria “sopesar” as demandas.
PROCURADORIAS
Outro destaque relevante foi o mutirão de emendas que ampliam a participação das procuradorias de Fazenda na harmonização do contencioso. Algumas das determinações são:
- O Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias terá mais 3 integrantes: um da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e 2 do Comitê Gestor –sendo um procurador de estado e outro de município.
- Ampliação do rol de análise de controvérsias da CBS e do IBS pelo Fórum de Harmonização Jurídica das Procuradorias.
- Obriga o Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias a ouvir o Fórum de Harmonização Jurídica das Procuradorias.
O Portal apurou que as procuradorias-gerais estavam insatisfeitas e capitanearam parte das mudanças. Havia uma percepção de que uma uniformização não poderia ser feita só pelos fiscais.
Em reserva, integrantes de alto escalão das procuradorias definiram o movimento como “horrível”.
Foram ao menos 17 emendas ao plenário no sentido de fortalecer os procuradores. Ocorre que textos similares já foram rejeitados na CCJ.
VOTAÇÃO NA 3ª FEIRA
Inicialmente marcado para 17 de setembro, o Senado Federal adiou para 3ª feira (30.set) a votação em plenário do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária.
O anúncio foi feito pelo presidente da Casa Alta, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ele afirmou ter sido um pedido do relator do texto, Eduardo Braga (MDB-AM).
“Teríamos esses 7 dias para que os senadores e as senadoras que apresentaram novas alterações –seja de destaque, de alterações ou de emendas–
pudessem conversar com ele [Braga]”, declarou o presidente do Senado.
Quando aprovado no plenário da Casa, o texto voltará à Câmara dos Deputados. Será relatado por Mauro Benevides (PDT-CE), que cuidou do projeto quando passou pela 1ª vez na Casa Baixa.
SAIBA TUDO O QUE MUDOU
O Portal da Reforma Tributária elaborou um documento que resume cada uma das emendas apresentadas ao plenário do Senado. Clique aqui para ter acesso ao PDF.
