Por Enzo Bernardes
O Governo Federal publicou ontem o Despacho do Presidente da Republica Nº 520, que solicita o cancelamento da urgência pedida para o Projeto de Lei Nº 1.087, da reforma do Imposto de Renda. A reforma propõe a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil por mês e estipula uma tributação adicional mínima para rendas superiores a R$50 mil por mês. O cancelamento da urgência foi solicitado com aval do presidente da Câmara, Hugo Motta, visando a criação de uma comissão especial para o projeto.
Quando em urgência, o projeto tem 45 dias para ser votado diretamente no Plenário, sem passar por comissões. Com urgência cancelada, a reforma da Renda deve passar por análise de comissões e ganha mais tempo para ser analisada e planejada.
Entenda a reforma da Renda
