Por Gabriel Benevides, de Brasília
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs nesta 4ª feira (18.mar.2026) compensar metade da renúncia fiscal dos estados caso os governadores decidam zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre as importações de diesel. A medida valeria até 31 de maio.
A proposta foi anunciada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em fala a jornalistas na sede do órgão, em Brasília. Ele afirmou que os 27 estados, juntos, perderiam R$ 3 bilhões ao mês. Desse valor, R$ 1,5 bilhão seria bancado pelo governo federal no período.
Os governadores ainda não aceitaram o pedido. A decisão final sobre o tema será tomada até 27 de março, quando o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) terá uma reunião presencial em São Paulo. O órgão é composto pelos secretários de Fazenda dos estados e presidido pelo ministro da Fazenda.
Como já mostrou o Portal da Reforma Tributária, os estados resistem à redução do imposto sobre o diesel por causa da perda de arrecadação.
“A proposta é essa. Para cada R$ 1 que o estado contribua, a União contribua com R$ 1 também”, declarou Durigan. Ele assumirá como ministro da Fazenda na próxima semana, quando Fernando Haddad deixa o cargo para concorrer a governador em São Paulo.
Lula já havia pedido para que os governadores reduzissem o ICMS sobre o diesel. O petista fez o pedido após zerar os tributos federais sobre o produto até 31 de maio para conter a alta nos preços por causa do conflito entre Estados Unidos e Irã.
Em teoria, a guerra encarece os combustíveis porque aumenta o preço do petróleo no mercado mundial. O conflito levou ao bloqueio e aos ataques no Estreito de Ormuz, rota por onde passa uma grande parte do petróleo exportado do Oriente Médio.
Dario disse que cerca de 30% do diesel consumido no Brasil é importado, e este é o mais afetado pelas mudanças nos preços do barril. Questionado se o ICMS zero poderia valer para o combustível produzido no país, ele respondeu que não tratou do tema.
“Temos uma guerra externa que não tem nada a ver conosco, mas que está implicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros. E nós estamos fazendo o melhor possível”, afirmou o secretário à imprensa.
OUTRAS MEDIDAS
Além da proposta para o ICMS, outras duas ações foram apresentadas pela Fazenda aos estados. Estas foram aceitas pelos entes e terão início nos próximos dias:
- Fiscalização – Disponibilização das notas fiscais do mercado de combustíveis para que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) fiscalize os preços nos estabelecimentos.
- Devedor contumaz – Estados enviarão a lista de sonegadores recorrentes e propositais à Receita Federal para que sejam incluídos no rol de punição da lei do devedor contumaz (LC nº 225 de 2026).
Estas propostas foram referendadas por 21 estados. Os outros 6 não estavam presentes na reunião e podem aderir depois, caso desejem. São eles: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas.
BOLSONARO EM 2022
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apoiou a aprovação de projetos de lei para baixar o preço do diesel e de outros combustíveis em 2022 por meio do ICMS.
Uma lei (LC nº 192 de 2022) padronizou o tributo e outra (LC nº 194 de 2022) limitou o imposto em produtos considerados essenciais, como gasolina e diesel.
O Comsefaz afirmou na 3ª feira que ambas as leis ainda pesam para as contas dos estados. Mencionam uma perda de R$ 189 bilhões até 2025.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira que não seguirá o mesmo caminho de Bolsonaro. Segundo ele, o governo Lula tentará seguir com negociações e não tentará emplacar novas leis. Lembrou ainda que o governo federal compensou em 2023 as perdas dos estados, em parte.
“Em 2023, pagamos o calote do Bolsonaro. Bolsonaro deu um calote que não estava planejado […]Isso não será feito dessa maneira. Nós somos contra a atitude do governo anterior em relação aos governadores. Nós estamos tratando isso do ponto de vista federativo”, declarou mais cedo na sede da Fazenda, em Brasília.
Dario Durigan também deu bastante destaque à política de Bolsonaro durante a sua fala à imprensa. Definiu as ações do ex-presidente sobre o ICMS como um “trauma grande” para os governadores.
Tanto 2022 quanto 2026 são anos com eleição para presidente da República.
