Por Redação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende arrecadar R$ 3,4 bilhões em 2026 com a cobrança de um novo imposto sobre grandes multinacionais que atuam no Brasil, segundo o Poder360. A medida segue a recomendação da OCDE e foi transformada em lei a partir de proposta do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad.
A previsão de receita consta no projeto elaborado pela equipe econômica e instituído pela Medida Provisória 1.262, convertida na Lei 15.079, sancionada por Lula em dezembro de 2024.
A nova regra determina que multinacionais que atuam no Brasil, independentemente de onde esteja sua sede, devem recolher pelo menos 15% de imposto sobre o lucro. Caso não alcancem esse percentual, haverá um acréscimo na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo a equipe econômica, a medida decorre do Acordo Global de Tributação da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), firmado em outubro de 2021.
O Brasil aderiu ao acordo mesmo sem fazer parte da OCDE. Na época, o presidente era Jair Bolsonaro (PL), enquanto os Estados Unidos, sob a liderança de Joe Biden (Partido Democrata), também participaram. Já no governo Lula, a prioridade deixou de ser a entrada na organização e passou a ser a adoção de medidas capazes de ampliar a arrecadação de impostos para o Tesouro Nacional.
A nova cobrança tende a gerar dois efeitos principais: o aumento do custo para multinacionais que atuam no país e a possibilidade de novos atritos diplomáticos com os EUA.
Donald Trump (Partido Republicano) iniciou seu 2º mandato como presidente dos Estados Unidos em 20 de janeiro de 2025 e, no mesmo dia, assinou 46 decretos. Entre eles, um que oficializou a saída do país do acordo global de tributação. O ato também prevê sanções a nações que decidirem taxar empresas norte-americanas de forma considerada discriminatória.
Pela regra brasileira, uma multinacional com subsidiária no país deve pagar no mínimo 15% de imposto sobre seus lucros. Caso a alíquota efetiva recolhida (soma de IRPJ e CSLL) fique abaixo desse patamar, entra em vigor um adicional da CSLL para complementar a diferença até atingir os 15%.
O piso de imposto será aplicado sobre o resultado de 2025, com pagamento previsto para 2026. A regra abrange empresas que registraram receitas de 750 milhões de euros ou mais em pelo menos dois dos últimos quatro anos.
O Ministério da Fazenda informou ao Poder360 que 273 grupos estrangeiros, entre os 3.000 que atuam no Brasil, estariam sujeitos ao pagamento do adicional da CSLL, segundo dados de 2022. Entre os grupos nacionais, 21 (de um total de 112) também se enquadram na regra.
