Por Redação
A Receita Federal publicou nesta 3ª feira (16.dez.2025) um documento com Perguntas e Respostas com esclarecimentos sobre a Lei nº 15.270/2025, principalmente, nos pontos relacionados à retenção do IRRF incidente sobre lucros e dividendos, tema que demanda esclarecimentos imediatos em razão da necessidade de aplicação da lei já a partir de janeiro de 2026.
O documento poderá ser atualizado posteriormente, de modo a incluir outras questões relevantes, bem como esclarecimentos relativos a dispositivos da lei cuja aplicação não seja imediata.
