Por Douglas Rodrigues e Gabriel Benevides, de Brasília
O cronograma de envio do projeto de lei do IS (Imposto Seletivo) está ainda mais incerto. Diversos atores envolvidos nas negociações falam em possibilidades diferentes, apurou o Portal da Reforma Tributária.
A sinalização inicial em 2026 é que o texto chegaria ao Congresso logo que os senadores e deputados retomassem os trabalhos –o que não aconteceu.
No governo, levantou-se a ideia de que o PL saia só depois das eleições de outubro –plano que não é uma certeza. O motivo: evitar que o tema vire munição para a oposição durante a campanha. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu em 2022 que os brasileiros comeriam mais picanha e tomariam mais cerveja, mas o IS tende a encarecer a bebida.
Congressistas da base aliada do presidente falam na possibilidade de o texto chegar à Câmara até abril, mas a articulação ainda não começou.
Parlamentares ligados à tramitação das outras proposições da reforma tributária estão por fora das propostas do governo. Não foram procurados pelo time de Lula para falar sobre o tema.
O cenário de envio depois das eleições é prejudicial para as empresas, que terão menos de 3 meses para planejar a adequação à nova cobrança.
Além disso, há uma tendência de que o projeto demore a tramitar mesmo ao chegar ao Legislativo, porque os setores afetados pelo IS atuarão fortemente para conseguir cargas mais brandas. Isso significa mais pressão sobre os deputados e senadores.
🏛️ CONGRESSO ATUA
Insatisfeitos com a demora do governo, um grupo de congressistas –especialmente de oposição– se prepara para enviar um projeto alternativo com as alíquotas do Imposto Seletivo.
Esse tipo de movimento costuma servir também como forma de pressão para que textos originais sobre o tema sejam liberados logo.
O texto elaborado pelos congressistas tende a equalizar a tributação. É esperado que os setores paguem no IS o equivalente ao que é pago hoje com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Deputados do partido Novo apresentaram nesta 4ª feira (4.mar.2026) um projeto de lei complementar (PLP 42 de 2026) que prevê um teto de 5% ao Imposto Seletivo.
O texto também tem trechos que deixam clara a natureza extrafiscal do tributo. Ou seja, que não serve para aumentar a arrecadação federal, mas para fins regulatórios.
O governo tende a querer manter a arrecadação que tem atualmente com o IPI a partir de 2027. Para isso, os setores onerados com o IS teriam que pagar toda a conta. É isso que os deputados e senadores mais pró-mercado não querem (nem as empresas).
🎰 BETS: UMA PEDRA NO SAPATO
O Portal apurou ainda que outro ponto potencialmente polêmico é a alíquota para as apostas on-line, independentemente de ser o texto do governo ou o alternativo.
Parte do Congresso tem agido para blindar as bets de uma carga tributária maior –a exemplo do PL Antifacção, que foi aprovado pela Câmara sem a contribuição de 15% sobre o setor para financiar a segurança pública.
Caso isso se confirme, haverá ainda mais peso político no projeto do Imposto Seletivo. Tudo isso tende a arrastar a tramitação.
ENTENDA O IMPOSTO SELETIVO
O Imposto Seletivo é um tributo previsto na reforma tributária que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Leia abaixo a lista de incidência:
- Produtos fumígenos (cigarros, charutos, etc).
- Bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc).
- Bebidas açucaradas (refrigerantes, etc).
- Concursos de prognósticos e Fantasy sport (bets, etc).
- Embarcações e aeronaves.
- Veículos.
- Bens minerais.
A lei complementar já sancionada sobre a reforma tributária (LC 214 de 2025) já impôs um teto de 0,25% à alíquota sobre os bens minerais.
