Por Redação
O Portal da Reforma Tributária realizou na 4ª feira (3.dez), em São Paulo, o evento “2026 — Os sistemas do governo e a reforma tributária”, com o apoio do escritório do Demarest Advogados. A programação reuniu cerca de 100 participantes, entre analistas, especialistas do setor, diretores tributários e CFOs, interessados em compreender os avanços e os desafios da implementação do novo modelo tributário.
Os palestrantes do evento foram Douglas Rodrigues, editor-chefe do Portal RT, e Robson Lima, gestor nacional da Reforma Tributária do Consumo no Serpro. A mediação foi de Thiago Amaral, sócio da área Tributária do Demarest.
Durante o evento, os palestrantes abordaram os principais desafios tecnológicos da reforma, como a necessidade de adaptação dos sistemas internos das empresas, a criação de novas ferramentas governamentais e a importância do período de testes para corrigir inconsistências. Também discutiram dúvidas recorrentes sobre obrigações acessórias, mudanças nos documentos fiscais e o papel da integração entre setor privado, governo e provedores de tecnologia para garantir uma transição segura e eficiente em 2026.
Segundo Thiago Amaral, um tema que causa grande preocupação é a definição sobre a base de cálculo do ICMS durante o período de transição para os novos tributos. Na avaliação dele, qualquer tentativa de incluir IBS e CBS na base dos tributos atuais compromete o próprio desenho da reforma e tende a gerar litígios.
Outro ponto que Amaral ressaltou foi que a Receita Federal e o Comitê Gestor retiraram a regra de rejeitar as notas fiscais sem os campos de IBS e CBS em janeiro de 2026: “Só um cuidado com isso: a nota vai passar, mas a obrigação acessória não deixou de existir”.
Robson afirmou que o país adotará uma transição mais flexível na implementação da reforma tributária do consumo, com destaque para a fase de testes e ajustes ao longo de 2026.
“Nós somos brasileiros, procrastinadores de nascença, por isso é importante a gente flexibilizar agora. Porque a gente não está preocupado somente com a arrecadação. É importante deixar o empreendedor fazer o que ele sabe melhor: empreender“, disse Robson Lima.
Já Douglas Rodrigues citou que muitas normas devem ser editadas nos próximos meses, com a aprovação da 2ª parte da regulamentação da reforma do consumo sendo prevista na reta final de dezembro (PLP 108/2024) pela Câmara dos Deputados. Em 2026, o governo vai apresentar a Lei do Imposto Seletivo, para apreciação do Congresso Nacional.
