Por Redação
O Serviço de Impostos Internos do Chile estabeleceu um sistema para que plataformas estrangeiras de apostas esportivas, jogos de azar, cassinos online e serviços similares passem a cumprir suas obrigações tributárias no país. A medida veio por meio de uma resolução, publicada em 2 de junho de 2026.
O mecanismo permite que bets sem domicílio ou residência no Chile se inscrevam no regime simplificado de tributação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para declarar e recolher o imposto incidente sobre serviços prestados a consumidores chilenos.
Segundo a resolução, a iniciativa busca garantir o cumprimento das obrigações fiscais dessas plataformas, independentemente da legalidade de sua atividade sob outras normas.
O documento afirma que cabe ao órgão tributário assegurar a arrecadação dos impostos devidos, mas não avaliar a licitude da atividade econômica exercida.
O texto também estabelece regras específicas para essas plataformas. Poderão ser excluídas do sistema caso deixem de apresentar a declaração, não recolham o IVA devido sobre operações realizadas com consumidores chilenos ou descumpram outras obrigações previstas na norma.
Além disso, qualquer pessoa poderá denunciar ao Serviço de Impostos Internos eventuais descumprimentos tributários por meio do canal de denúncias disponível no portal do órgão.
O IVA deverá incidir sobre o valor total recebido pelas plataformas como remuneração pelos serviços de apostas, jogos, cassinos online e serviços relacionados, independentemente da natureza dos pagamentos.
Leia a íntegra da resolução, em espanhol:
