Por Enzo Bernardes
A Finlândia protocolou uma atualização de sua posição em relação à Convenção Multilateral (MLI) para implementar medidas relacionadas a tratados tributários para prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros (BEPS). A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) registrou essa alteração em 11 de dezembro de 2025.
A atualização traz duas correções pontuais relacionadas ao tratado tributário firmado em 1996 entre Brasil e Finlândia e à aplicação do Artigo 16 da Convenção Multilateral, que trata do Procedimento de Acordo Mútuo (PAM). O ajuste corrige referências incorretas ao Artigo 26 do tratado, que passam a indicar corretamente o Artigo 24.
O instrumento multilateral do BEPS permite que governos incorporem, de forma coordenada, os resultados do Projeto BEPS aos tratados tributários bilaterais. A iniciativa busca fechar lacunas na legislação internacional, combater o uso abusivo de tratados e fortalecer os mecanismos de solução de controvérsias, preservando flexibilidade para atender às particularidades das políticas tributárias de cada país.
