Por Gabriel Benevides, de Brasília
O Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) realizará na manhã desta 3ª feira (3.mar.2026) sua primeira reunião presencial, em Brasília. O tema deste encontro inicial será a eleição para presidente, além da 1ª e 2ª vice-presidências. Leia abaixo as outras pautas do colegiado, segundo apurou o Portal da Reforma Tributária:
- Análise sobre a situação jurídica do Comitê Gestor após a aprovação da LC 227 de 2026.
- Convalidação dos atos praticados até o presente momento pelo Comitê.
- Regimento interno procedimental do órgão.
A prioridade é a eleição –que já mobilizou os integrantes do Conselho Superior a articular os cenários e votos ainda hoje (2.mar).
A tendência é a manutenção de Flávio César de Oliveira na presidência do órgão. Ele é secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda).
Oliveira pode ocupar o cargo por mais 3 anos. O plano é o seguinte: mantê-lo como presidente temporário por mais 1 ano para depois elegê-lo por definitivo para o cargo, com mandato de 2 anos.
Outra vaga concorrida é a 1ª vice-presidência, que deve ficar com um integrante das cidades. Este posto será responsável, especialmente, por cuidar das relações institucionais do comitê.
Os representantes dos estados, da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) passaram a 2ª feira (2.mar) negociando quem ficará no cargo.
A Diretoria Executiva também é almejada por vários membros do comitê. É um cargo com atuação direta na reforma, responsável por assinar normas e despachar diretamente o assunto.
Nos bastidores, há uma insatisfação por uma parcela dos técnicos do Comitê por causa do aparelhamento político que o órgão adotou. Não agrada esse grupo o fato de haver distribuição de cargos de diretorias em trocas de apoio nas eleições.
REGULAMENTO
O regulamento aparentemente ainda demorará a luz do dia –diferentemente da publicação rápida que se previa no começo do ano.
Ainda é preciso resolver as questões organizacionais internas do Comitê Gestor. Só quando as questões políticas estiverem resolvidas que o documento será alinhado com a Receita Federal.
Criou-se uma comissão temporária para cuidar das regras infralegais. Esse grupo terá duração de 45 dias, que podem ser prorrogados por igual período. Ou seja, potencialmente, o regulamento ainda pode demorar 90 dias para ser finalizado.
A validação jurídica e dos atos do colegiado (ítens da pauta da reunião de 4ª feira) tem impacto para elaboração das regras infralegais. O motivo: grande parte do regulamento foi criado ainda na fase de pré-Comitê Gestor, que não tem previsão legal.
