Por Gabriel Benevides, de Brasília
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo deu nesta 3ª feira (20.jan.2026) uma orientação para contribuintes com dúvidas sobre a reforma tributária: buscar o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a Receita Federal.
O órgão disse em nota que não tem atribuição constitucional para interpretar as normas do novo tributo. Ressaltou que a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é de responsabilidade federal.
“A Secretaria Municipal da Fazenda do Município de São Paulo não possui competência legal para interpretar normas, prestar orientações ou emitir posicionamentos sobre o IBS e a CBS, limitando sua atuação às atribuições constitucionais e legais relativas aos tributos de competência municipal”, diz o texto.
Leia a íntegra abaixo:
O comunicado trouxe os links com os canais de atendimento da Receita (clique aqui) e do Comitê (clique aqui). A orientação foi publicada no site Nota Fiscal Paulistana, ligado à Sefaz.
A secretaria se deixou à disposição para assuntos relacionados ao ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). O canal oficial é este.
