Por Gabriel Benevides, de Brasília
A reunião desta 3ª feira (3.mar.2026) do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) terminou sem a realização de uma eleição para a presidência e vice-presidência do órgão. A expectativa é que um novo encontro seja realizado no dia 10 de março, segundo apuração do Portal da Reforma Tributária.
Decidiu-se que Flávio César Oliveira continuará como presidente interino do órgão até a eleição. Ele é secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), representante dos governos estaduais.
O Comitê Gestor confirmou o adiamento da eleição quando esta notícia já estava publicada em uma nota à imprensa. O encontro da semana que vem será virtual.
O motivo do adiamento foi uma discordância por parte da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que discordou de um acordo fechado entre os estados e as cidades.
O Portal apurou que o plano inicial era o seguinte: se os estados concordassem em deixar a 1ª vice-presidência e a diretoria executiva com os municípios, a gestão iniciada hoje pelo Comitê seria de uma diretoria provisória –com duração de 1 ano.
A 1ª diretoria definitiva começaria só em abril de 2027, com duração de 2 anos. Dessa forma, os estados ficariam com a presidência por 3 anos.
Pessoas a par das negociações afirmaram em reserva que a CNM rompeu o acordo em busca de mais controle. Os estados e as cidades representadas pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) estavam dispostos a seguir como teria sido combinado.
Fontes avaliam em condição de anonimato que nomes da Frente Nacional de Prefeitos teriam mais chances de ocupar a 1ª vice-presidência e a diretoria executiva. A entidade representa as maiores cidades do país.
ALTERNÂNCIA DE PODER
Um argumento citado por integrantes do Comitê Gestor para a discordância da CNM é a vontade de alternância de poder. Parte dos municípios defende a saída dos estados, representados por Flávio e pelo Comsefaz, da presidência. Há quem fale em “intransigência”.
O secretário de Mato Grosso do Sul já presidiu o chamado pré-Comitê Gestor do IBS, colegiado provisório –criado antes da oficialização da 2ª lei de regulamentação da tributária (LC 227 de 2026).
O Portal entrou em contato com a assessoria de imprensa da confederação e perguntou se a entidade se manifestaria sobre o tema. Não houve resposta até a publicação desta notícia. O texto será atualizado caso haja uma manifestação.
Nos bastidores, também há uma insatisfação de uma parcela dos membros do Comitê por causa do aparelhamento político que o órgão adotou. Não agrada esse grupo o fato de haver distribuição de cargos de diretorias em troca de apoio nas eleições. Isso porque não poderia haver “politicagem” em instâncias que deveriam ser autônomas e técnicas.
VALIDAÇÃO DO PRÉ-COMITÊ
Outro item na pauta da reunião desta 3ª feira foi a convalidação dos atos praticados pelo colegiado no formato de pré-Comitê Gestor. Ou seja, a manutenção das normas estipuladas pelo colegiado provisório.
O Portal apurou que o tema foi aprovado. Isso é importante porque é um passo para a liberação do regulamento infralegal do IBS. Porém, o documento só será liberado quando acabar a saga da eleição.
Mais itens validados pelo Comitê na reunião foram:
- Formalização jurídica do Comitê, com abertura de conta bancária e CNPJ.
- Assinatura do contrato para aquisição do Sistema de Gestão Financeira.
- Autorização para operação de crédito no valor de R$ 150 milhões com a União.
O COMITÊ GESTOR
O Comitê Gestor é o órgão responsável por administrar o Imposto sobre Bens e Serviços, criado pela reforma tributária. Coordena a arrecadação, a fiscalização e a distribuição da receita do tributo entre estados e municípios. Também define regras operacionais.
O colegiado tem 7 instâncias organizacionais:
- Conselho Superior.
- Presidência e Vice-Presidência.
- Diretoria Executiva e as suas diretorias.
- Secretaria-Geral.
- Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas.
- Corregedoria.
- Auditoria Interna.
A instância mais relevante é o Conselho Superior. São 54 integrantes titulares: 27 dos estados e outros 27 dos municípios. Todos já estão empossados.
Os nomes indicados pelos governadores serão os secretários de Fazenda, Finanças ou Economia da unidade da Federação.
A CNM elegeu em 27 de janeiro seus 14 nomes para o comitê. A FNP escolheu 13 técnicos no dia 23 de janeiro.
Os critérios para integrar o Conselho Superior como município são mais amplos. É necessário cumprir ao menos uma das exigências abaixo:
- Ocupar o cargo de secretário de Fazenda, Finanças, Tributação ou similar que corresponda à autoridade máxima da administração tributária do município.
- Ter experiência de ao menos 10 anos em cargo efetivo de autoridade fiscal integrante da administração tributária da cidade.
- Ter experiência de ao menos 4 anos como ocupante de cargos de direção, de chefia ou de assessoramento superiores na administração tributária.
