A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu na 3ª feira (7.abr.2026) uma liminar para que 5 empresas do setor petroleiro fiquem livres do pagamento da alíquota de exportação de 12% sobre o óleo bruto de petróleo. A tributação mais alta foi estabelecida em março pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As companhias beneficiadas foram:
- TotalEnergies.
- Repsol Sinopec.
- Galp.
- Shell.
- Equinor.
A decisão é provisória, mas tem efeito imediato. Teve origem em um mandado de segurança protocolado pelas petroleiras.
Responsável por assinar a liminar, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio considerou que a alta no tributo tem fim arrecadatório e não poderia ser instituído com essa finalidade.
A alíquota de 12% veio por meio de uma medida provisória (MP 1.340 de 2026). O objetivo do instrumento é compensar a renúncia fiscal de R$ 30 bilhões decorrente da redução a zero do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o diesel até 31 de maio.
Lula desonerou o diesel de tributos federais e perdeu dinheiro com isso com objetivo de controlar o preço do combustível por causa das oscilações causadas pela guerra entre Estados Unidos e Irã.
À época, o Ministério da Fazenda também disse que a carga maior sobre o petróleo serviria para proteger o mercado nacional durante as incertezas dos conflitos, além de compensar as perdas.
“Há plausibilidade jurídica na tese de que a cobrança imediata do Imposto de Exportação, instituído com finalidade arrecadatória, viola o princípio da anterioridade”, escreveu o juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio na decisão. Leia a íntegra abaixo:
O governo Lula deve recorrer. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou as 5 petroleiras que entraram na Justiça contra a alta do tributo. Afirmou que as companhias “estão ganhando muito” por causa do conflito e precisariam pagar a mais.
“O preço do petróleo explodiu no mundo. As petroleiras que estão produzindo no Brasil estão ganhando muito com a especulação ligada à guerra. Então por que não podem pagar um pouquinho a mais de imposto, que é provisório, para subsidiar os combustíveis?”, perguntou Silveira.
A guerra entre Estados Unidos e Irã encarece os combustíveis porque aumenta o preço do petróleo no mercado mundial. O conflito levou ao bloqueio e aos ataques no Estreito de Ormuz, rota por onde passa uma grande parte do petróleo exportado do Oriente Médio.
