Por Gabriel Benevides, de Brasília
O projeto que aumenta a carga tributária sobre apostas on-line, fintechs e JCP (Juros sobre Capital Próprio) foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) na 3ª feira (2.dez.2025).
O texto também propõe a isenção a dividendos do ano-calendário de 2025 distribuídos até abril de 2026. Para isso, seria necessário fazer uma alteração na lei sancionada na semana passada sobre a reforma da renda (nº 15.270 de 2025).
A justificativa do relatório que segue para apreciação da Câmara agora já tem referência à nova legislação. Leia a íntegra abaixo:
