Por Douglas Rodrigues, de Vitória (ES)
A reforma tributária deve exigir maior formalização de empresas e microempreendedores individuais (MEIs), especialmente com a introdução de mecanismos como o cashback e a simplificação dos tributos.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, cerca de 20 milhões de negócios informais podem ser incorporados ao sistema formal, ampliando a arrecadação e fortalecendo a economia.
“Temos 23 milhões e meio de pequenos negócios no Brasil. Isso forma 99% de todos os CNPJs. Mas tem 20 milhões que são ainda completamente informais. Se essas pessoas se formalizarem, será melhor para elas e para todos nós. O grande objetivo é incentivá-las a que elas possam se formalizar sem ter uma grande carga tributária”, disse França em entrevista à revista, realizada em Vitória (ES).
“[A reforma] é uma possibilidade do PIB crescer praticamente 1% ou 2% a mais por ano”
Um dos principais instrumentos para promover a formalização, segundo o ministro, é o cashback, que será integrado ao novo sistema tributário. O mecanismo permitirá que consumidores recuperem parte do valor pago em tributos, incentivando transações entre negócios formalizados.
“Quando eu tenho o cashback, a pessoa formalizada, ao contratar um serviço ou comprar um produto, vai querer o CNPJ da pessoa para poder ter o cashback. E a pessoa que não tem vai ficar para trás”, explicou França. Ele reconheceu, no entanto, que a transição deve ser feita com cuidado. “Ao mesmo tempo, temos que fazer isso com uma certa compreensão, porque a gente sobreviveu assim. Foi importante em algum momento, mas a gente precisa formalizá-los.”
Aumento do PIB
Na avaliação do ministro, a simplificação a ser trazida pela reforma, aliada ao cashback, deve facilitar o ingresso de negócios informais na formalidade, o que, por sua vez, aumentará a arrecadação. “É uma possibilidade do PIB crescer praticamente 1% ou 2% a mais por ano, porque ela é muito simples. O formato está muito simples”, disse o ministro.
Pequenos negócios e contabilidade
O ministro acredita que formalização pode impulsionar o mercado de contabilidade, principalmente os especializados em apoiar pequenos empreendedores. “Certamente, porque são pessoas que não têm o hábito de formalizar”. Segundo ele, novas ferramentas tecnológicas, como o Pix, podem auxiliar no controle da arrecadação desses estabelecimentos.
O ministro apontou a previdência como um dos principais desafios no processo de transição para a formalidade. Ele destacou que os pequenos empresários, embora representem a maior parte dos negócios do país, recolhe pouco em tributos, o que dificulta o equilíbrio do sistema previdenciário. “A Previdência tem uma tarefa dura, porque os pequenos empresários recolhem bem pouco do ponto de vista tributário e não é suficiente para manter toda a Previdência.”
França também mencionou a necessidade de um planejamento cuidadoso para a migração de negócios entre regimes tributários, como o Simples Nacional, lucro presumido e lucro real. “Como fazer essa transição entre o Simples e o lucro presumido e o lucro real? Esse é o grande desafio”, pontuou.
Federalismo fiscal
França também destacou a importância de equilibrar as desigualdades regionais e garantir que estados menores não fiquem em desvantagem no novo modelo de arrecadação. “É lógico que os estados terão vantagem ao longo dos anos, mas por muitos anos esses estados tiveram desvantagem”.
