Nota Técnica introduz alterações nas Regras de Validação

Por Redação

O governo publicou hoje (02.set.2025), a Nota Técnica 2025.001.v.1.02, referente à reforma tributária do consumo. Como parte de uma série de notas técnicas voltadas à adequação da nota fiscal aos novos tributos IBS, CBS e IS, esta nota introduz alterações nas Regras de Validação, conforme descrito no Item 02, referentes a:

  • Leiaute QR-Code versão 3;
  • NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física;
  • Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NF-e;
  • Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e;
  • Controle do Tipo da IE do Destinatário (campo indIEDest);
  • Dados de Cobrança: Novas Regras de Validação.

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