Por Rodrigo Spada
Eu sou do tempo em que se andava com mapas de papel no porta-luvas do carro. Tinha guia, mapa da cidade, páginas marcadas e muita tentativa e erro. Funcionava, mas exigia esforço, interpretação e, muitas vezes, paciência. Hoje, ninguém cogita abrir mão do Waze ou do Google Maps.
A comparação ajuda a entender o momento que vivemos na Reforma Tributária. Há quem ainda defenda o “mapa de papel” do sistema atual, como se ele fosse indispensável. Mas o que estamos construindo é outra lógica: um modelo mais simples, mais integrado e, sobretudo, mais tecnológico. A apuração assistida, as declarações pré-preenchidas e a harmonização de normas caminham para reduzir drasticamente a margem de dúvida.
Hoje, convivemos com um cenário em que mais de 5.500 entes federativos produzem regras próprias, cada um com suas obrigações, exceções e particularidades. O resultado é conhecido: um sistema complexo, caro e altamente litigioso. O contencioso tributário brasileiro alcança cerca de 75% do PIB. Não há paralelo no mundo. Em países da OCDE, esse número gira em torno de 0,2%. Na América Latina, entre 2% e 3%.
Diante disso, insistir no modelo atual é, na prática, continuar “enxugando gelo”. Não se trata de negar a importância dos mecanismos de solução de conflitos, mas de reconhecer que o problema está na origem: na complexidade que gera dúvida, que gera litígio, que gera insegurança.
Outro equívoco recorrente é a leitura de que o novo modelo concentraria poder na União, especialmente por meio do Comitê Gestor do IBS. Novamente, estamos querendo usar um mapa defasado para ler o novo modelo. Essa interpretação não se sustenta. O Comitê Gestor não pertence à União. A União não tem assento, não indica membros, não nomeia servidores. Trata-se de uma instância de coordenação entre estados e municípios, construída justamente para dar racionalidade ao sistema e superar a fragmentação atual.
A lógica é simples: antes de impor obrigações ao contribuinte, os entes federativos precisam estar alinhados. A harmonização não retira autonomia; ao contrário, cria um ambiente mais previsível e eficiente para todos. É uma resposta institucional à chamada guerra fiscal e à sobreposição de normas que hoje dificultam o funcionamento da economia.
O maior desafio da Reforma Tributária, neste momento, talvez não seja técnico, mas cognitivo. Estamos tentando entender um modelo novo com a cabeça do modelo antigo. E isso distorce a análise.
Não se trata de uma transposição do que já existe. É uma mudança de paradigma. Assim como ninguém sente falta do mapa de papel ao usar um aplicativo de navegação, o contribuinte não precisará sentir falta de um sistema baseado na dúvida permanente.
A reforma propõe exatamente isso: sair de um modelo em que o caminho precisa ser decifrado para outro em que o caminho é indicado. E, uma vez que se entende essa mudança, fica mais claro por que não faz sentido defender a complexidade como se fosse uma virtude.
Rodrigo Spada é Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais) e da Afresp (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo). Formado em Engenharia de Produção pela UFSCar e em Direito pela Unesp, com MBA em Gestão Empresarial pela FIA.
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
Revista da Reforma Tributária
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