Por Gabriel Benevides, de Brasília
O pré-Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) está preocupado com uma possível onda de judicialização contra o colegiado. O motivo: a compensação do incentivo fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Empresas têm direito ao abatimento do atual ICMS até 31 de dezembro de 2032. Só que haverá uma cobrança gradual do que antes era renúncia a partir de 2029, quando começa a transição para o IBS.
Funcionará assim:
- 2029 – Cobrança de 90% de ICMS.
- 2030 – 80% do ICMS.
- 2031 – 70% do ICMS.
- 2032 – 60% do ICMS.
- 2033 – Extinção.
O problema é que os empresários pagarão o novo imposto e parte do incentivo fiscal será perdido. Na tentativa de driblar o problema, a reforma determinou a criação de um fundo de R$ 160 bilhões de 2025 a 2032 para compensar a perda do incentivo fiscal.
Integrante do pré-comitê, Antônio Machado Guedes Alcoforado disse ao Portal da Reforma Tributária que haverá um critério muito rígido para a compensação. Muitas companhias ficariam de fora.
Além disso, o Ministério da Fazenda tem um histórico de protecionismo fiscal. Vai fazer de tudo para segurar o dinheiro, segundo as interlocuções dos representantes dos estados.
Como o ICMS é um imposto estadual, a preocupação do pré-comitê é que a judicialização respingue sobre o colegiado. Isso deve prejudicar o processo de transição da reforma tributária.
“O pré-Comitê Gestor do IBS está preocupadíssimo”, disse Antônio com exclusividade ao Portal.
Abaixo, o cronograma completo da transição da reforma:
EMPRESAS JÁ SE PREPARAM
CFO da ROIT, Caroline Souza afirma que as empresas já recalculam as rotas por causa da ineficácia do fundo de compensação. Segundo ela, uma das possibilidades é que desloquem a produção para estados com mais benefício logístico e proximidade com cliente final.
“As companhias estão considerando, sim, recalcular a rota logística já prevendo cenários em 2029, 2030 ou 2031 e assim por diante”, declarou a especialista. Outra possibilidade é o aumento dos preços, o que vai impactar no bolso do consumidor.
Ela avalia que a judicialização contra os governos estaduais –e o Comitê Gestor do IBS– deve ser observada.
Por mais que o valor de R$ 160 bilhões aparente ser elevado, muitas empresas têm um potencial de impacto na casa superior a do bilhão. Ou seja, esse montante se torna obsoleto perto das perdas com os descontos do ICMS.
Leia abaixo como será a distribuição do fundo por ano:
“Já estão avaliando judicializar o tema, mas sem muita esperança de acessar o fundo de compensação na área administrativa, que seria o método tradicional”, afirmou Caroline.
Para ela, uma possibilidade para resolver o impasse seria alterar a lei complementar que regulamentou a reforma (LC 214 de 2025) e/ou aumentar o montante do fundo de compensação.
