Por Gabriel Benevides, de Brasília
O 2º projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP 108 de 2024) recebeu 39 sugestões de emendas desde 17 de setembro, quando foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Emendas são propostas feitas por parlamentares para alterar o conteúdo de uma redação. Permitem mudar, acrescentar ou retirar dispositivos.
As 39 emendas citadas nesta notícia do Portal da Reforma Tributária foram recebidas até às 13h10 desta 3ª feira (23.set). A tendência é que o número aumente até o dia seguinte, quando o projeto deve ser votado no plenário da Casa Alta.
O principal ponto do PLP é a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), formado por indicados pelos estados e municípios. O colegiado será responsável por fiscalizar e colocar em prática a execução do novo tributo.
