Por Gabriel Benevides, de Brasília
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) acatou nesta 3ª feira (30.set.2025) um pleito dos municípios para mudar a base de cálculo da alíquota de referência para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
- Como estava antes – Considerava-se o período de 2012 a 2021 para a receita/PIB como referência para as estimativas.
- Como ficou – Novo intervalo é o período de 2024 a 2026.
Trata-se de uma demanda da CNM (Confederação Nacional de Municípios), da FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) e do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda).
Segundo a confederação, a média das projeções de 2025 e 2026 indicam uma receita de R$ 157 bilhões para os municípios. Já o valor de 2012 a 2021 seria de R$ 120 bilhões.
Assim, a CNM estimou que haveria uma perda anual em torno de R$ 37 bilhões. Braga acolheu as mudanças no relatório que será votado ainda nesta 3ª feira no plenário do Senado. As alterações vieram por meio de emendas de Nelsinho Trad (PSD-MS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Augusta Brito (PT-CE).
A nova redação se dá nos incisos II de cada um dos parágrafos 1º e 2º dos arts. 361 a 365 da lei complementar já sancionada sobre a regulamentação da reforma (LC 214 de 2025).
Leia a íntegra do relatório:
