Por Douglas Rodrigues, de Brasília
O relator do PLP 108/2024, senador Eduardo Braga, afirmou que a consolidação de notas fiscais ocorrerá por município, em função do princípio de cobrança no destino, principal fundamento a CBS e da IBS.
Braga explica que o texto tem por objetivo atender as empresas de tecnologia que tem regimes especiais de ISS para emitir nota consolidada e entregar relatório com milhares de transações.
O senador falou depois de ser questionado pelo Portal da Reforma Tributária, durante almoço na Casa ParlaMento, do Instituto Esfera.
