Por Douglas Rodrigues, de Brasília
Os prefeitos das grandes cidades estão buscando um consenso dentro do Congresso e com seus pares para destravar a estruturação do Comitê Gestor, revela Sebastião Melo, que governa Porto Alegre e é o 1º vice-presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos).
“Temos que encontrar uma solução”, afirmou o executivo à imprensa.
O que está em jogo?
- Comitê Gestor – Irá gerir R$ 1 trilhão do IBS, o novo tributo resultado da fusão do ICMS (estados) e ISS (municípios).
- Arrecadação – ISS representa quase metade da receita tributária dos municípios com mais de 500 mil habitantes, segundo dados do Anuário MultiCidades – Finanças dos Municípios do Brasil.
O Pré-Comitê Gestor foi instalado em dezembro. A eleição para a estruturação do Comitê oficial estava marcada para 16 de maio. Serão 54 membros no conselho.
Os representantes dos municípios vão indicar 27 titulares. Eles se somarão aos 27 representantes dos Estados -sendo todos os respectivos secretários de Fazenda.
A frente defende a inclusão de 13 representantes da entidade e de 14 indicados pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Aí que a disputa começa: a CNM defende que haja mandatos e eleições. Como o Brasil tem mais de 5 mil cidades (a maioria pequenas) a CNM teria maior força de voto. A FNP tem maior poder nas capitais, como São Paulo, Rio e BH –onde está a maior parte da população e das empresas.
Liminar
A FNP conseguiu uma liminar na Justiça do Distrito Federal suspendendo a eleição dos representantes das prefeituras, que deveria ter ocorrido em abril. A composição deveria ser provisória, até o fim deste ano, até a regulamentação final pelo Senado.
O Senado
A expectativa de Melo é que a audiência pública que trata do Comitê Gestor, marcada para 20 de maio, resulte em um acordo com os prefeitos e os senadores –que vão votar o PLP 108/2024, que regulamenta tudo.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) fez uma emenda sugerindo alterações no processo eleitoral do Conselho:
“Isso garantirá que o Conselho Superior do CGIBS tenha sempre entre seus membros o universo mais diverso e representativo possível do conjunto de 5.570 Municípios no país, uma vez que, por exercício lógico, os municípios de maior população serão eleitos para o conjunto de 13 vagas, e os municípios pequenos e médios serão eleitos para o conjunto de 14 vagas. Assim, os vários matizes de Municípios brasileiros estarão representados e as decisões do colegiado observarão, necessariamente, os impactos para cada perfil de Município”, disse o senador no projeto.
Mundo
Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP, explicou que em vários países do mundo é comum ter entidades que representam as grandes cidades (com problemas complexos de metrópoles) e outras organizações focadas nos pequenos e médios (com outros problemas complexos): “É quase uma discussão filosófica existencial”, refletiu.
- Estados Unidos – Lá existe a NLC (Nacional League of Cities) e a USCM (U.S Conference of Mayers);
- Austrália – Tem a Alga (Australian Local Govermnet Association) e a CCCLM (Council of Capital City Lord Mayors)
O risco de as entidades não chegarem a um acordo é levar a disputa política para dentro da entidade que irá estruturar as regras de bilhões em tributos: “É uma insegurança jurídica muito grande para esse setor tributário”.
