Por Gabriel Benevides, de Brasília
A votação do 2º projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) está pautada para 4ª feira (24.set.2025) no plenário do Senado Federal. Até a semana anterior, a expectativa era que a análise na Casa Alta fosse 1 dia antes, na 3ª feira (23.set).
Relatado por Eduardo Braga (MDB-AM), o texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)em 17 de setembro. O Portal da Reforma Tributária fez um texto que explica em detalhes as novas regras.
O principal ponto do PLP é a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), formado por indicados pelos estados e municípios. O colegiado será responsável por fiscalizar e colocar em prática a execução do novo tributo.
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