Por Enzo Bernardes
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), a Versão 1.00k do manual de orientação do contribuinte da NFAg (Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica).
A versão têm duas especificações diferentes:
- Padrões Técnicos de Comunicação.
- Anexo I – Leiaute e Regras de Validação.
A principal alteração trazida é o ajuste nas descrições das mensagens de rejeição de compras governamentais.
O Fisco publicou também a Versão 1.00j do manual, que inclui campos do tipo de operação e DFe referenciado nas compras governamentais. O documento foi assinado pela Receita e pelo Encat.
A implantação em ambiente de homologação está prevista para 6 de abril de 2026, enquanto a entrada em produção deve ocorrer em 4 de maio de 2026.
Revista da Reforma Tributária
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