Por Enzo Bernardes
A Receita Federal, junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), publicou, nesta 3ª feira (07.abr.2026), duas versões do manual de orientação ao contribuinte da NFGas (Nota Fiscal Eletrônica do Gás).
A Versão 1.00f têm três especificações diferentes. Leia abaixo:
- Padrões Técnicos de Comunicação.
- Anexo I – Leiaute e Regras de Validação.
- Anexo II – DANFGas (Documento Auxiliar da NFGas).
A principal alteração trazida pelos documentos são ajustes nas descrições das mensagens de rejeição de compras governamentais.
Já a Versão 1.00e inclui campos do tipo de operação e DFe (Documentos Fiscais Eletrônicos) referenciado nas compras governamentais. Essa versão também possui o Anexo I – Leiaute e Regras de Validação.
A implantação em ambiente de homologação está prevista para 6 de abril de 2026, enquanto a entrada em produção deve ocorrer em 4 de maio de 2026.
Revista da Reforma Tributária
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