Por Enzo Bernardes
Foi publicado hoje (04.dez.2025), no Portal da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), o Manual de Orientação do Contribuinte Versão 1.00g.
O manual, elaborado elaborada pela Receita Federal e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), traz como principal atualização a desativação das regras de validação IE do emitente e destinatário.
Confira o manual na íntegra:
