Por Enzo Bernardes
O portal nacional e o sistema de autorização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via) entraram em fase de implementação pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e).
O portal da NFS-e Via, voltado a concessionárias de grande volume como pedágios, permite cadastrar os trechos rodoviários com as alíquotas de ISS, IBS estadual e municipal e CBS, além da divisão territorial, viabilizando o cálculo automático da alíquota efetiva a ser aplicada em cada operação.
O repositório de documentos fará a apuração e a distribuição dos impostos, incluindo ISS, IBS e CBS, em um módulo considerado complexo por exigir a identificação precisa do local da operação. O Sistema Nacional da NFS-e oferece ferramentas que simplificam a emissão dos documentos, que pode ser feita pelo Emissor Nacional, pelo aplicativo NFS-e Mobile ou por integrações via API.
Com informações de Confederação Nacional de Municípios (CNM).
