
Por Enzo Bernardes
A Receita Federal publicou, nesta 3ª feira (31.mar.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.35, que posterga a aplicação das regras de validação vinculadas à tributação monofásica no ambiente de homologação.
A nota abrange os documentos:
- Nota Fiscal Eletrônica (NFe);
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe).
Foram alteradas as regras de validação dos registros UB13-40, UB84a-10, UB90-10, UB94-10 e UB99-10/
Revista da Reforma Tributária
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