Por Enzo Bernardes
A Receita Federal reforçou, nesta 3ª feira (10.fev.2026), a disponibilidade dos documentos técnicos e lançou uma nova seção de “Perguntas Frequentes” referentes à nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE) (o Portal fez uma matéria em dezembro de 2025).
A DeRE é uma obrigação acessória fundamental para a apuração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em situações que envolvem regimes tributários específicos, garantindo a correta aplicação das novas regras fiscais.
Os seguintes arquivos e recursos já estão disponíveis:
- Manual de Usuário da DeRE (versão 1.0.00)
- Leiauts da DeRE (versão 1.0.0)
- Arquivos XSD (versão 1.0.0) (clique aqui para acessar)
- Perguntas Frequentes com os principais questionamentos sobre a declaração (clique aqui para acessar)
Confira os documentos abaixo:
Revista da Reforma Tributária
- Se você ainda não é assinante, adquira aqui o acesso.
