Por Enzo Bernardes
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo divulgou, nesta segunda-feira (15.dez.2025), novas orientações sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), que passará a ser obrigatória para as empresas prestadoras de serviços na capital paulista a partir de 1º de janeiro de 2026.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CG-IBS) divulgaram, em 2 de dezembro de 2025, orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS, prevista para 1º de janeiro de 2026. O comunicado reforça a obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos com o destaque individualizado da CBS e do IBS por operação, conforme regras e layouts definidos em Notas Técnicas específicas, incluindo a emissão da NFS-e com essas informações.
No entanto, em 10 de dezembro, a Secretaria Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a Nota Técnica nº 04, versão 2.0, que determinou o desligamento das regras de validação relacionadas ao grupo “IBSCBS”.
Em razão dessas atualizações, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo informou que, a partir de janeiro de 2026, permitirá a emissão dos documentos fiscais de serviços prestados a partir de 1º de janeiro de 2026 em duas modalidades distintas:
1) Utilizando o layout 1 de emissão, que corresponde ao layout atual com informações para apuração do ISS, e sem as informações novas para apuração do IBS e CBS. O layout 1 continua válido para as emissões pelo meio Online, Web Service e arquivo de TXT; ou
2) Utilizando o layout 2 de emissão, que corresponde ao novo layout com as informações para apuração de ISS, IBS e CBS. O layout 2 será válido a partir de 01/01/2026, e estará disponível para as emissões Online e Web Service.
Caso a empresa opte por informar o grupo “IBSCBS” na NFS-e, as validações e regras de negócio previstas na Nota Técnica nº 4, versão 2.0, serão aplicadas obrigatoriamente.
