Por Gabriel Benevides, de Brasília
A subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, disse nesta 3ª feira (26.ago.2025) que benefícios fiscais precisam de um órgão responsável pelo monitoramento individual de cada renúncia.
“A Receita Federal executa aquele benefício, mas é importante ter um órgão gestor responsável por aquela política. Que vai, de fato, monitorar. E a gente sabe que tem um grande contingente de benefícios tributários que acabam não cumprindo esses requisitos”, declarou.
Freire participou do evento “Gastos Tributários: Caminhos para a Eficiência”, elaborado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, realizado na Câmara.
A subsecretária apresentou um organograma dos planos da Fazenda para a avaliação e monitoramento de benefícios. Em resumo, o time do ministro Fernando Haddad pretende combinar fatores para fazer a avaliação.
Confira abaixo um trecho da apresentação:
Débora afirmou que o objetivo das mudanças é ter uma estrutura organizada para limitar ou encerrar alguma renúncia fiscal caso seja comprovada uma ineficácia dos incentivos aos setores.
“A partir dos microdados de empresas, a gente pretende, na SPE […] classificar os gastos tributários pela sua ótica multidimensional. Ou seja, classificar quem são os beneficiários dos gastos tributários”, disse.
Ela defendeu ainda um trabalho de avaliação de cada uma das isenções a cada 5 anos. Pediu que o Congresso agisse em conjunto com o Executivo para cumprir esse objetivo.
Para a representante da Política Econômica, é necessário fazer uma exposição de motivos toda vez que uma desoneração fosse criada.
“Temos que aprender muito com a reforma tributária. O que a reforma determina? Que quando há um benefício mal avaliado, o Executivo deve encaminhar um projeto de lei para fazer uma revisão”, afirmou.
Os gastos tributários são uma das medidas na mira da Fazenda de Haddad. O ministro fala com frequência que as renúncias devem somar cerca de R$ 800 bilhões ao ano. Com uma meta de zerar o deficit, acabar com algumas desonerações é um movimento visto como positivo pela equipe econômica.
