Por Enzo Bernardes
O deputado federal Carlos Zaratinni (PT-SP) é o relator da Medida Provisória 1303/2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências. Ele enfatizou que o instrumento serve como ajustador do regime fiscal para garantir o cumprimento de metas:
“Temos algumas medidas que são contenção de despesas e temos um setor que está muito mobilizado: o setor dos pescadores”, afirmou Carlos Zaratinni.
A decisão foi anunciada hoje (15) na Comissão Mista do projeto, que ocorreu no Senado e será presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Serão realizadas 4 sessões em agosto, enquanto a votação ficará para setembro:
“Nós poderíamos começar a responder os textos da Fazenda no dia 7, e aproveitaríamos o restante das audiências com a participação de todos e acolhendo sugestões com relação aos nomes que participarão das reuniões”, sugeriu o presidente da Comissão.
Confira a agenda das reuniões da Comissão Especial da MP 1303/2025:
07/08:
- Tributação de rendimentos de aplicações financeiras e ativos virtuais;
- Tributação de instrumentos antes isentos e seus impactos no crédito.
13/08:
- Juros sobre capital próprio;
- CSLL;
- Compensação tributária por apostas;
- Medidas de corte de despesas.
19/08: Apresentação do relatório.
26/08: Votação na comissão mista.
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