Por Enzo Bernardes
O governo de Goiás lançou o programa Quita Goiás, que permite a negociação de dívidas tributárias com descontos de até 70% sobre juros e multas e parcelamento em até 145 meses. A iniciativa, coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), visa facilitar a regularização fiscal de contribuintes e ampliar a recuperação da dívida ativa estadual.
Nesta primeira etapa, o programa abrange as chamadas “grandes dívidas”, com valores acima de R$ 500 mil e baixa recuperabilidade. Esses débitos somam aproximadamente R$ 20 bilhões inscritos em dívida ativa, envolvendo cerca de 3 mil empresas e grupos societários. A PGE-GO informou que um novo edital, voltado para débitos de menor valor, como o IPVA, será lançado em dezembro.
Podem aderir ao Quita Goiás pessoas físicas e jurídicas com débitos relacionados a tributos como ICMS, ITCMD e IPVA. O pedido deve ser feito pelo e-mail [email protected], com o envio dos dados do contribuinte e da documentação exigida. Após o envio, o interessado receberá uma simulação das condições de pagamento, calculadas com base em critérios definidos pela Secretaria da Economia, que considera o grau de recuperabilidade dos créditos.
De acordo com o edital, o pagamento à vista encerra a cobrança, enquanto as negociações parceladas serão acompanhadas pela Secretaria da Economia até a quitação total da dívida. Durante o processo, ficam suspensas a exigibilidade do crédito e eventuais ações judiciais relacionadas.
Instituído pela Lei Complementar nº 197/2024, o Quita Goiás é um programa de transação tributária que busca promover soluções consensuais para conflitos fiscais, reduzindo a judicialização. Para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, o desconto pode chegar a 70% e o parcelamento a 145 vezes. Já para demais pessoas jurídicas, os benefícios alcançam 65% de redução e até 120 parcelas.
Atualmente, a dívida ativa do Estado de Goiás ultrapassa R$ 40 bilhões, segundo dados oficiais. Com o Quita Goiás, o governo espera ampliar a recuperação dos créditos tributários e incentivar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal de forma mais acessível e transparente.
Revista da Reforma Tributária
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