Por Gabriel Benevides, de Brasília
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) disse nesta 6ª feira (28.nov.2025) que um eventual adiamento da votação do 2º projeto de regulamentação da tributária (PLP 108 de 2024) pode “colocar em risco o modelo constitucional” da reforma.
O posicionamento veio em uma nota técnica enviada ao Congresso Nacional pedindo uma tramitação mais acelerada do texto.
“Adiar a aprovação do PLP nº 108/2024 significa colocar em risco o modelo constitucional recém-aprovado, criando incertezas institucionais em um momento que exige previsibilidade, estabilidade e coordenação”, diz o documento do Comsefaz.
Leia a íntegra abaixo:
O conselho destaca ainda que não pode haver assimetrias em relação ao avanço da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O ponto de maior preocupação apresentado pela entidade foi a continuidade do Comitê Gestor do IBS, que atualmente atua de forma parcial somente com os integrantes dos estados e sem os municípios.
“Essa solução temporária [Pré-Comitê do IBS] foi concebida apenas para garantir um mínimo de funcionamento enquanto o Congresso aprecia o PLP nº 108/2024”, afirma o documento.
O Portal da Reforma Tributária mostrou que o projeto de regulamentação deve ser analisado pela Câmara só em dezembro, mais especificamente, a partir da 2ª semana do mês.
Se a matéria for aprovada na reta final do expediente no Legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará correr para sancionar a lei antes do ano novo. Isso porque o regulamento da CBS e do IBS não avança sem a definição legal.
Os técnicos responsáveis pelo regulamento estão preocupados com o tempo curto entre a sanção e a liberação do documento.
