A Câmara dos Deputados deve votar na 3ª feira (15.dez.2025) o projeto de lei (PLP 128 de 2025) que faz um corte de 10% em benefícios tributários. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado antes de ir à sanção presidencial.
Sem a votação do texto, o Orçamento de 2026 não pode ser votado pelo Congresso. Isso porque quase R$ 20 bilhões em receitas no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) estão condicionadas à redução de renúncias fiscais.
Provavelmente, esta é a última semana de atuação do Legislativo. O calendário está apertado para votar a matéria.
O cronograma de votação foi compartilhado por 3 líderes, que falaram a jornalistas ao chegar na Câmara, em Brasília:
- José Guimarães (PT-CE) – Líder do governo na Câmara.
- Lindbergh Farias (PT-SP) – Líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara.
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE) – Líder do Partido Democrático Trabalhista na Câmara.
Benevides é autor do PLP 128. Ele disse que o relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ainda aguarda dados da Receita Federal para fechar o texto.
OS CORTES NOS BENEFÍCIOS
Há 2 projetos em tramitação para reduzir as renúncias:
- PLP 128 de 2025 – Corte será de no mínimo 5% em 2025 e de mais 5% em 2026. É de autoria de Mauro Benevides. Já está no Plenário da Câmara. Entenda mais aqui.
- PLP 182 de 2025 – Corte direto em 10% a partir do ano que vem. Foi elaborado pelo governo para fechar o Orçamento. Ainda precisa passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Saiba o que determina o texto.
Ambos os PLPs preservam a maioria dos benefícios fiscais constitucionais, como Simples Nacional e Zona Franca de Manaus.
O Portal da Reforma Tributária já mostrou que a tendência é incorporar os pontos do projeto do governo no PLP 128, com uma facilidade maior de aprovação ainda este ano. O Ministério da Fazenda fechou um acordo com essa determinação.
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que a medida aumente a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026.
Porém, as cifras não consideram uma eventual necessidade de noventena para o início da vigência das regras. Isso pode afetar as expectativas de cálculos.
O Portal da Reforma Tributária mostrou que a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) entende ser preciso aplicar o prazo de 3 meses a partir da vigência da lei, por causa de entendimentos anteriores da Justiça.
Aguinaldo Ribeiro e Mauro Benevides são nomes de confiança do governo. Ambos atuaram durante a tramitação da reforma tributária do consumo —o paraibano como relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 45 de 2019) e o cearense do 2º projeto de regulamentação das novas regras (PLP 108 de 2024).
