Por Gabriel Benevides, de Brasília
O relatório da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025) divulgado na 2ª feira (6.out) manteve um dispositivo com as regras mais rígidas para a compensação de crédito tributário.
A nova compensação é o mecanismo da MP que mais dá dinheiro aos cofres públicos. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com a norma em 2026.
O time do petista precisa do montante para fechar as contas deste e do próximo ano. É difícil que se abra mão dessa previsão, segundo indicam lideranças governistas.
Pela norma da compensação, serão consideradas declarações indevidas:
- Com documento de arrecadação inexistente (como se tivesse pago imposto quando não pagou);
- Crédito de PIS/Cofins sem relação com a atividade da companhia.
As determinações estão no artigo 64 da medida, que altera trechos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Apesar da manutenção dos critérios rígidos, a redação retirou o procedimento específico para compensação de créditos referentes a combustíveis com base em tributação monofásica.
Leia o relatório na íntegra:
A MP deve ser deve ser votada na comissão temática ainda nesta 3ª feira (7.out). A sessão está marcada para começar às 15h30.
De autoria do governo para aumentar a arrecadação, a análise da matéria foi adiada diversas vezes. Não será mais possível postergar: a medida caduca já na 4ª feira (8.out).
Isso significa que os governistas terão 2 dias para 1) votar o texto na comissão mista, 2) na Câmara e 3) no Senado. O Portal da Reforma Tributária acompanha a tramitação presencialmente em Brasília.
