Por Gabriel Benevides, de Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta 4ª feira a votação da urgência do projeto (PLP 108 de 2021) que atualiza os limites que permitem o enquadramento no regime tributário Simples Nacional.
Se for aprovada, o mecanismo permite uma votação mais rápida na Casa Baixa. Poderia ir direto ao plenário sem passar por comissões, por exemplo.
O projeto determina que:
- Teto anual do MEI (Microempreendedor Individual) passa de R$ 81.000 para R$ 144,9 mil.
- Microempresa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil.
- Empresa de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Os valores acima teriam uma correção esporádica pela inflação. Segundo os defensores do texto, a tabela está travada desde 2018.
Frentes parlamentares que representam o setor produtivo e os empreendedores fizeram pressão para que Motta pautasse a urgência. Deu certo e os congressistas comemoraram a possibilidade de votação.
