Por Gabriel Benevides, de Brasília
O deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) incluiu no relatório do PL do metanol (PL 2.307 de 2007) as regras de compensação tributária da MP das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025). O parecer do texto foi liberado no sábado (25.out.2025).
A redação agora prevê que seriam consideradas declarações indevidas para compensação tributária aquelas:
- Com documento de arrecadação inexistente (como se tivesse pago imposto quando não pagou).
- Com crédito de PIS/Cofins sem relação com a atividade da companhia.
A expectativa de arrecadação para o ano que vem é de R$ 10 bilhões, caso a regra seja aprovada pelo Legislativo.
A inclusão da regra em um projeto de lei já em tramitação foi uma estratégia do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em busca de contornar a queda da MP 1.303.
A medida provisória traria aumento de alíquotas de tributos, regras sobre gastos, mudanças para as bets e a nova compensação tributária. Estimava-se uma receita de R$ 26 bilhões aos cofres públicos em 2026.
Só que a Câmara sequer deixou o texto ser votado e colocou uma barreira para o time de Lula fechar o Orçamento de 2026.
A equipe econômica então decidiu “fatiar” as determinações: incluiu só os segmentos relacionados às despesas e à compensação tributária no projeto sobre adulteração de bebidas alcoólicas –que já está no plenário da Câmara com regime de urgência e tem um apelo popular mais forte.
A percepção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é de que os pontos relacionados ao aumento de alíquotas foram mais “polêmicos”. Ele decidiu enviar outros projetos com objetivo de conseguir a votação ao menos dos pontos considerados “consensuais”.
Outro PL só com as regras de aumento de impostos deve ser enviado à Câmara ou mesmo “adicionado” a outro texto já em tramitação.
Leia a íntegra do relatório do PL do metanol:
A MP das aplicações financeiras veio como uma alternativa a recuos da equipe econômica sobre a alta no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Esta tem sido a maior saga orçamentária do 3º ano do atual governo.
GASTOS
As determinações da MP que mexem com a dinâmica nos gastos também entraram no PL do metanol.
São mudanças na aplicação de benefícios como seguro-defeso, auxílio-doença e Pé-de-Meia. A Fazenda esperava um alívio de R$ 10,7 bilhões nas contas públicas em 2026 com as previsões.
Ao divulgar as estimativas de impacto, o ministério disse que haveria uma “redução de pressão” nas contas. Não necessariamente as iniciativas representam economia.
O Pé-de-Meia inserido no piso constitucional da educação dá mais espaço para os gastos discricionários (não obrigatórios), por exemplo. Ou seja, uma despesa seria substituída por outra.
Revista da Reforma Tributária
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