Por Gabriel Benevides, de Brasília
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta 3ª feira (3.fev.2026) que o projeto de lei do IS (Imposto Seletivo) deve ser enviado ao Congresso até março, no máximo.
Ele ressaltou que o trabalho não depende só do seu órgão. Esperam-se pareceres técnicos de ministérios setoriais, já que o tributo vai incidir sobre produtos considerados danosos para a saúde e para o meio ambiente.
Estou falando desse mês. No máximo, no próximo. E não é um trabalho tão simples, porque não depende só da Receita. Quando a gente fala de Imposto Seletivo, o trabalho está sendo feito com o Ministério da Saúde, por exemplo”, declarou Barreirinhas durante participação em almoço da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), em Brasília.
Segundo ele, a ideia é mandar o texto junto de um “sistema” para que deputados e senadores simulem alíquotas sem precisar pedir dados ao Fisco. Não ficou claro se ele se refere ao próprio simulador elaborado pela equipe econômica.
“Estou seguro que vamos fazer uma proposta que vai permitir que o Congresso faça o cenário que vai preferir no sistema”, declarou Barreirinhas durante participação em almoço da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), em Brasília.
A RT PRO, serviço de notícias premium do Portal, antecipou na edição desta manhã que a redação do projeto deve ser finalizada pelo Ministério da Fazenda até o Carnaval. Entretanto, a tendência é que a matéria só chegue aos deputados depois do feriadão.
O texto pode ser enviada mesmo antes da publicação do regulamento de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O PL do IS trará definições sobre as alíquotas que incidirão sobre um rol de produtos considerados prejudiciais para a saúde e para o meio ambiente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em dezembro que esta seria a pauta tributária mais relevante de sua pasta em 2026. O texto precisa ser aprovado ainda este ano, porque o novo tributo já incide no ano que vem.
O Portal da Reforma Tributária já mostrou que as indefinições sobre algumas normas do IS previstas no 2º projeto de regulamentação (PLP 108 de 2024) atrasaram o envio do novo PL. Relembre aqui.
